Câmara Municipal de Diamantino (MT)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, EM DIAMANTINO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 1991
Autoria: AUGUSTO MARIO DA SILVA
Lei Ordinária Nº 16 - Lei Ordinária Nº 16 Em vigor