Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CIAXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 1989
Autoria: WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5, de 21 de maio de 1990ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 11/89, DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 11 - Lei Ordinária Nº 11 Alterado