Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO APRECIS, UMA ÁREA DE 305,5254(TREZENTOS E CINCO HECTÁRES CINCOENTA E DOIS ARES E CINCOENTA E QUATRO CENTIARES).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 1989
Autoria: WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 10 de outubro de 1989DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 001/89, QUE FIXOU A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Lei Ordinária Nº 1 - Lei Ordinária Nº 1 Em vigor