Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA A ASPUMD.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 1988
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Lei Ordinária Nº 85 - Lei Ordinária Nº 85 Em vigor