Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA O ART. 3º E § ÚNICO DA LEI Nº. 048/85. - ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 1988
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 48, de 02 de dezembro de 1985DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O SR. PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NA LOCALIDADE DE CAMPO NOVO.
Lei Ordinária Nº 73 - Lei Ordinária Nº 73 Em vigor