Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E A ELEVAR O ÍNDICE FIXADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 47/88
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 77, de 12 de dezembro de 1988ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 071/88.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 78, de 12 de dezembro de 1988ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 071/88
Lei Ordinária Nº 71 - Lei Ordinária Nº 71 Alterado