Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Lei Ordinária nº 45, de 10 de junho de 1988
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE AFORAMENTO SEM ÔNUS, AO ADQUIRENTE ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
- Data
- 10 de junho de 1988
- Número
- 45
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei Ordinária Nº 45 - Lei Ordinária Nº 45 Em vigor