Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 1988
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Lei Ordinária Nº 44 - Lei Ordinária Nº 44 Em vigor