Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 049/87
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 1987
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 49, de 13 de outubro de 1987AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA PARA INSTALAÇÃO DA TORRE RECEPTORA DE TV
Lei Ordinária Nº 59 - Lei Ordinária Nº 59 Em vigor