Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NA LOCALIDADE DE BRASNORTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 1987
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Lei Ordinária Nº 32 - Lei Ordinária Nº 32 Em vigor