Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA CARTA DE AFORAMENTO Nº. 01601 DE 19/01/83, MEDIANTE DECRETO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 1987
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Lei Ordinária Nº 4 - Lei Ordinária Nº 4 Em vigor