Câmara Municipal de Diamantino (MT)
MODIFICA O ART.1º DA LEI Nº15/82, Doação à União Federal; para utilização do Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura, uma área de terreno urbano, com 820,00m², situada na Rua João Batista de Almeida, esquina com a Av. Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 1985
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 15, de 20 de julho de 1982AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3 - Lei Ordinária Nº 3 Em vigor