Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.119, de 05 de setembro de 2016DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Lei Ordinária Nº 33 - Lei Ordinária Nº 33 Em vigor