Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 293,7022 HECTARES, DESTINADA, A IMPLANTAÇÃO DO POVOADO "CAMPO NOVO", NESTE MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7, de 31 de maio de 1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 37/81, DE 03/11/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 37 - Lei Ordinária Nº 37 Alterado