Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 856, de 02 de dezembro de 2014
LEI Nº 856/2014 “ALTERA ARTIGO DA LEI N° 317/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- Data
- 2 de dezembro de 2014
- Número
- 856
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 317, de 24 de março de 2003LEI Nº 317/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE ÁREA INSTITUCIONAL À FAVOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.