Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
LEI Nº 814/2013 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI N° 803/2013 QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 803, de 31 de julho de 2013LEI Nº 803/2013 “SÚMULA: DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 859, de 10 de dezembro de 2014LEI Nº 859/2014 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI N° 814/2013 QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.