Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 726, de 13 de dezembro de 2011
LEI N° 726/2011 SÚMULA: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 493/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 2011
- Número
- 726
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 493, de 02 de maio de 2007LEI Nº 493/2007-SÚMULA: CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.