Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 654, de 28 de setembro de 2010
LEI Nº 654/2010 - “ALTERA A LEI N° 017/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Data
- 28 de setembro de 2010
- Número
- 654
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 17, de 15 de março de 1993LEI Nº 017/1993 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL EO CONSELHO TUTELAR.