Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, BEM COMO CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 693, de 14 de junho de 2011LEI Nº 693/2011 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009 PARA O FIM DE ESTABELECER O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 720, de 20 de setembro de 2011LEI Nº 720/2011 - EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009 PARA O FIM DE ESTABELECER O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 21 de fevereiro de 2017LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017 ALTERA O ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 038/2009 E ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 21 de fevereiro de 2017LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017 ALTERA O ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 038/2009 E ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 26 de janeiro de 2021Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 038/2009 e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 048/2014, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-SL nº 98, de 10 de maio de 2022Dispõe sobre a criação de cargo de provimento que menciona, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal instituída pela Lei Complementar Municipal nº 038/2009, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 11 de outubro de 2022Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Administrador de Licitações e Contratos, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 038/2009, e dá outras providências.