Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 510, de 21 de agosto de 2007
LEI Nº 510/2007-“ALTERA A LEI Nº 483/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 21 de agosto de 2007
- Número
- 510
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 483, de 26 de fevereiro de 2007LEI MUNICIPAL Nº 483/2007-“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”