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Congresso

Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)

Lei nº 378, de 06 de setembro de 2004

LEI Nº 378/2004 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA.

Data
6 de setembro de 2004
Número
378
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 1.336, de 01 de julho de 2025

    Dispõe sobre a política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, revoga a Lei Municipal 378, de 06 de setembro de 2004, e dá outras providências.