Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 367, de 24 de maio de 2004
LEI Nº 367/2004 SÚMULA: ESTABELECE A REURBANIZAÇÃO E REPARCELAMENTO DE PARTE DO LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, EFETUADO EM REFORMA DE PERMUTA DE ÁREA, E DESAFETA ÁREA VERDE, DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS”.
- Data
- 24 de maio de 2004
- Número
- 367
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada