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Congresso

Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)

Lei nº 319, de 07 de abril de 2003

LEI Nº 319/2003 - MODIFICA O ARTIGO 4º E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de abril de 2003
Número
319
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 312, de 16 de dezembro de 2002

    LEI Nº 312/2002 - TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.