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Congresso

Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)

Lei nº 318, de 31 de março de 2003

LEI Nº 318/2003 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMODATO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS E ESTUDOS AMBIENTAIS/PRÓ-NATURA, PARA O FIM DE CEDER, EM CARÁTER GRATUITO, A INSTALAÇÃO E A ESTRUTURA FÍSICA COM O FIM ESPECÍFICO DE ABRIGAR O ESCRITÓRIO LOCAL DO PRÓ-NATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
31 de março de 2003
Número
318
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada