Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei Complementar nº 5, de 22 de abril de 2002
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001 QUE TRATA SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de abril de 2002
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 17 de dezembro de 2001LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DECOTRIGUAÇU, DAS SUAS AUTARQUIAS, INSTITUTOS EFUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.