Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 1.418, de 12 de maio de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 1.358/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal do Direito da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2026
- Número
- 1418
- Publicação
- 9 de setembro de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada