Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 1.417, de 12 de maio de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 1.385/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa -CMDPI e o Fundo Municipal do Idoso (FMID), e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2026
- Número
- 1417
- Publicação
- 9 de setembro de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada