Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 1.385, de 24 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI e o Fundo Municipal do Idoso (FMID), e dá outras providências.
- Data
- 24 de fevereiro de 2026
- Número
- 1385
- Publicação
- 18 de março de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada