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Congresso

Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)

Lei nº 1.384, de 24 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO JURUENA – LINHA PARANA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 54.342.417/0001-61, com a finalidade de custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Data
24 de fevereiro de 2026
Número
1384
Publicação
18 de março de 2026 · SAPL
Vigência
Não informada