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Congresso

Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)

Lei nº 1.382, de 13 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu-MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Data
13 de fevereiro de 2026
Número
1382
Publicação
17 de março de 2026 · SAPL
Vigência
Não informada