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Congresso

Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)

Lei nº 1.352, de 09 de setembro de 2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.343/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de setembro de 2025
Número
1352
Publicação
28 de novembro de 2025 · SAPL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.343, de 06 de agosto de 2025

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação e dá outras providências.