Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 1.352, de 09 de setembro de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.343/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de setembro de 2025
- Número
- 1352
- Publicação
- 28 de novembro de 2025 · SAPL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.343, de 06 de agosto de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação e dá outras providências.