Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal n.º 774, de 19 de dezembro de 2012, e autoriza a reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 774, de 19 de dezembro de 2012LEI N° 774/2012 LEI Nº 774/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COOPERATIVA AGROPECUARIA DE COTRIGUAÇU - COOPERCOTRI, CNPJ: 14.995.400/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.