Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 143, de 17 de dezembro de 1997
LEI Nº 143/1997 – ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 080/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 1997
- Número
- 143
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 80, de 16 de dezembro de 1994LEI Nº 080/1994 –DISPOE SOBRE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NA AREA URBANA DO MUNICIPIO.