Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 1.228, de 23 de maio de 2023
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e outros vetores transmissores e estabelece medidas obrigatórias de prevenção, fiscalização e eliminação dos criadouros do mosquito do Dengue (Aedes aegipty) no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providênc
- Data
- 23 de maio de 2023
- Número
- 1.228
- Publicação
- 6 de julho de 2023 · SAPL
- Vigência
- Não informada