Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 122, de 18 de junho de 1997
LEI Nº 122/1997 – ALTERA ARTIGO 18 DA LEI Nº 017, DE 15 DE MARÇO DE 1993.
- Data
- 18 de junho de 1997
- Número
- 122
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 17, de 15 de março de 1993LEI Nº 017/1993 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL EO CONSELHO TUTELAR.