Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 1.098, de 27 de dezembro de 2019
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 2019
- Número
- 1098
- Publicação
- 26 de maio de 2020 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- súmula: autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação
- e dá outras providências.