Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 118, de 17 de março de 1997
LEI Nº 118/1997 – SERÁ PERMITIDO, ATÉ O ANO 2000, O APROVEITAMENTO DA CASTANHEIRA (BERTHOLETA EXCELSA), MORTA OU DESVITALIZADA, ORIUNDA DE PROPRIEDADES E DE ÁREAS DE PROJETO DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA A SER REGULAMENTADA PELO PODER ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
- Data
- 17 de março de 1997
- Número
- 118
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada