Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2017
Autoria: JAIR KLASNER - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.025, de 27 de março de 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI, Nº 989/2017,EM FACE DO ARTIGO Nº 133 DA LEI ORGÂNICA, APROVADO PELA EMENDA Nº 001/2015, QUE INSTITUIU NO ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE ISENÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.036, de 22 de maio de 2018ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME, ALTERAÇÃO E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA - LEI Nº 990/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021, - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL N] 1.010/2017, PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM FONTE DE RECURSOS PROVENIENTE DE REPASSE DE CONVENIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.