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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 763, de 12 de abril de 2018

Dispõe sobre a alteração da redação numérica informada no artigo 12 da Lei n. 658/2016 e adota outras providências

Data
12 de abril de 2018
Número
763
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o (a)

    Lei Ordinária nº 658, de 20 de julho de 2016

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO, REGULARIZAR A QUESTÃO FUNDIÁRIA DENTRO DO MUNICÍPIO, ORIUNDO DO TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGO Nº. MT-510325412 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS