Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 726, de 09 de outubro de 2017
Altera Dispositivos da Lei Municipal n. 609/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, com as alterações posteriores e dá outras providencias
- Data
- 9 de outubro de 2017
- Número
- 726
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui itens o (a)
Lei Ordinária nº 609, de 12 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS