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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 493, de 25 de abril de 2011

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
25 de abril de 2011
Número
493
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada