Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 493, de 25 de abril de 2011
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 25 de abril de 2011
- Número
- 493
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada