Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 485, de 20 de dezembro de 2010
“AUTORIZA PAGAMENTO DE RATEIO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB (60%), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010, COM CUSTEIO NA LEI FEDERAL Nº. 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E LEI MUNICIPAL 294/2007 DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 20 de dezembro de 2010
- Número
- 485
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada