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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 440, de 24 de julho de 2009

CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
24 de julho de 2009
Número
440
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 476, de 24 de junho de 2010

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E REVOGA A LEI Nº. 440/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS