Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 44, de 24 de outubro de 2001
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de outubro de 2001
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada