Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 344, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre o aproveitamento e admissão dos Agentes Comunitários de Saúde Urbanos e Rurais, amparados pelo parágrafo único do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 51/06, de 14 de fevereiro de 2006, e pela Lei Federal 11.350/06, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providencias

Data
14 de dezembro de 2007
Número
344
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada