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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 310, de 30 de julho de 2007

Altera o Art. 1°. da lei n°. 162-2/2004 que trata dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Colniza – MT, e dá outras providencias

Data
30 de julho de 2007
Número
310
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o (a)

    Lei Ordinária nº 162-2, de 06 de outubro de 2004

    FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.