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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 309, de 30 de julho de 2007

Dispõe sobre autorização para o desmembramento de área já desafetada, integrante do Patrimônio Municipal e dá outras providências

Data
30 de julho de 2007
Número
309
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 401, de 30 de janeiro de 2009

    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 309/2007, DE 30 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA JÁ DESAFETADA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOADA PARA A IGREJA LUTERANA NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.