Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 246, de 02 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre autorização para o desmembramento de área já desafetada, integrante do Patrimônio Municipal e dá outras providências
- Data
- 2 de fevereiro de 2006
- Número
- 246
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 299, de 06 de junho de 2007Revoga a Lei 246/2006 que “Dispõe sobre autorização para o desmembramento de área já desafetada, integrante do Patrimônio Municipal”, e dá outras providências