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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 116, de 06 de junho de 2003

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Colniza – MT, em aprovar o Projeto de Desmembramento dos lotes e chácaras do Núcleo Urbano Guariba I – Município de Colniza MT e a firmar Contrato de Parceria entre a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT e a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais Vale do Água Branca, e dá outras providências.

Data
6 de junho de 2003
Número
116
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada