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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 112, de 14 de março de 2003

Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica – LOPEB - do Município de Colniza –MT, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração desta categoria

Data
14 de março de 2003
Número
112
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 441, de 20 de agosto de 2009

    Altera a redação do art. 42 da Lei nº 112/2003 - LOPEB - Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colniza-MT, e dá outras providências